O que é um tabelião? Descubra sua função e importância

Este artigo foi publicado pelo autor Stéfano Barcellos em 05/10/2024 e atualizado em 05/10/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O tabelião é uma figura essencial na estrutura jurídica e administrativa do Brasil. Embora muitas pessoas conheçam a profissão de tabelião apenas por meio de registros e documentos, pouco se sabe sobre a amplitude de suas funções e a importância que esse profissional tem na sociedade. Neste artigo, vamos explorar o papel do tabelião, suas atribuições, a relevância de sua atuação e responder a questões frequentes sobre essa profissão que é frequentemente mal compreendida. Vamos abordar desde o que é um tabelião até a importância de seu trabalho na garantia de segurança jurídica para indivíduos e empresas.

O que é um Tabelião?

O tabelião, também conhecido como notário, é um profissional do Direito que exerce a função de oficial público. Sua principal responsabilidade é a elaboração, a autenticação e o registro de documentos e contratos, assegurando a legalidade e a validade jurídica destes. No Brasil, os tabeliães são regidos pela Lei 8.935/94, que regulamenta a atividade dos serviços notariais e de registro, definindo suas competências e obrigações. Essa regulamentação visa garantir a segurança dos atos jurídicos, proporcionando segurança e confiabilidade às relações entre pessoas e entidades.

Funções do Tabelião

1. Lavratura de Escrituras Públicas

Uma das principais funções do tabelião é a lavratura de escrituras públicas, que são documentos formais que conferem autenticidade e segurança a atos e negócios jurídicos. As escrituras podem incluir desde a compra e venda de imóveis, doação, testamentos, até a constituição de sociedades. O tabelião deve assegurar que todas as partes envolvidas no ato estejam cientes de seus direitos e obrigações e que não haja vícios que possam comprometer a validade do documento.

2. Registro de Documentos

Além da lavratura, os tabeliães também são responsáveis pelo registro de diversos documentos, como atas de assembleias e procurações. O registro confere ao documento um caráter público, permitindo que qualquer interessado possa acessá-lo. Essa função é crucial para a transparência nas relações comerciais e pessoais, ajudando a evitar fraudes e litígios.

3. Autenticação de Documentos

Outra atribuição importante dos tabeliães é a autenticação de documentos. Isso inclui a verificação da assinatura de pessoas em documentos e a confirmação de cópias de documentos originais. A autenticação serve para garantir que os documentos são verdadeiros e válidos, evitando a apresentação de documentos falsos ou adulterados.

4. Consórcio e Abertura de Testamentos

Os tabeliães também desempenham um papel significativo em questões de sucessão. A abertura de testamentos, que é uma formalização do último desejo do falecido, deve ser feita por um tabelião, garantindo que a vontade do falecido seja respeitada de maneira legal. Ademais, eles podem atuar em consórcios, auxiliando na formalização de contratos e garantindo a legalidade das transações.

Importância do Tabelião na Sociedade

1. Segurança Jurídica

A atuação do tabelião é fundamental para a segurança jurídica dos atos praticados no Brasil. Ao garantir que os documentos sejam elaborados e registrados de acordo com a legislação vigente, ele assegura que os envolvidos possam efetivamente contar com a proteção legal. Isso minimiza o risco de litígios e fraudes, proporcionando uma maior tranquilidade para indivíduos e empresas que buscam formalizar suas relações.

2. Acesso à Justiça

Por meio do seu trabalho, os tabeliães contribuem para a democratização do acesso à Justiça. Ao facilitar a formalização de documentos e registros, eles tornam mais acessível a possibilidade de formalizar contratos e acordos, permitindo que pessoas de diferentes classes sociais consigam realizar transações de forma legal e segura. Essa função é especialmente importante em um país onde muitos ainda têm dificuldades em acessar o sistema judiciário.

3. Resolução de Conflitos

Os tabeliães, ao desempenhar seu papel de forma ética e responsabilidade, ajudam a prevenir e resolver conflitos. A elaboração de documentos claros e a prestação de informações abrangentes sobre os direitos envolvidos em um contrato podem reduzir as ambigüidades que frequentemente levam a desentendimentos e disputas judiciais. Ao tutelar a vontade das partes, o tabelião atua como um mediador, promovendo uma maior harmonia nas relações sociais e comerciais.

4. Valorização da Profissão

A profissão de tabelião é reconhecida não apenas pela legalidade de seus atos, mas também pela ética e profissionalismo exigidos. Para se tornar um tabelião, o profissional deve passar por rigorosos critérios de formação e seleção, garantindo que apenas aqueles com conhecimento aprofundado e compromisso com a justiça assumam essa função. Dessa forma, a valorização da profissão contribui para a melhoria do sistema jurídico como um todo e aumenta a confiança da sociedade em relação aos serviços notariais.

Conclusão

Em suma, o tabelião é um profissional indispensável para a sociedade brasileira. Sua atuação não se limita à simples formalização de documentos, mas abrange a promoção da segurança jurídica, o acesso à justiça e a resolução de conflitos. Com um papel tão central na proteção dos direitos das pessoas e na formalização das relações jurídicas, entender a função e a importância dos tabeliães é essencial para todos os cidadãos.

FAQ

1. O tabelião pode elaborar contratos?

Sim, o tabelião pode e deve elaborar contratos, especialmente aqueles que requerem formalização, como contratos de compra e venda de imóveis. Esses documentos, quando lavrados por um tabelião, possuem maior segurança jurídica.

2. Qual a diferença entre tabelião e cartório?

O tabelião é o profissional que atua em um cartório. O cartório, por sua vez, é a instituição onde são realizados atos notariais, tendo como responsável legal um tabelião. Portanto, enquanto o tabelião é o agente que atua, o cartório é o local onde essas atividades são desenvolvidas.

3. O trabalho do tabelião tem custos?

Sim, o trabalho do tabelião envolve taxas que podem variar conforme o tipo de serviço prestado. Essas tarifas são reguladas por leis estaduais e devem ser divulgadas de forma clara pelo cartório.

4. Como encontrar um tabelião?

Os tabeliães estão presentes em todos os estados brasileiros, e você pode buscá-los através de uma pesquisa online ou consultando listas disponíveis nos sites dos cartórios. Além disso, associações de notários e registradores podem fornecer informações sobre os profissionais disponíveis em sua região.

Referências

• Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regula os serviços notariais e de registro e dá outras providências.
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
• Notariado Brasileiro: A importância do Tabelião. Disponível em Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Stéfano Barcellos

Stéfano Barcellos é um apaixonado por sonhos e conhecimento. Desde jovem, sempre foi fascinado pelo universo onírico e pela maneira como nossos sonhos podem refletir nossas emoções, medos e aspirações. Com uma formação em Psicologia e vasta leitura sobre mitologia e simbolismo, Stéfano decidiu compartilhar suas descobertas e interpretações com o mundo, criando o blog Neo Inês. Para ele, cada sonho é uma janela para o subconsciente, e sua missão é ajudar as pessoas a entenderem melhor essas mensagens ocultas.

Além de seus estudos sobre sonhos, Stéfano também se dedica à pesquisa de curiosidades e fenômenos curiosos do cotidiano. Ele acredita que o conhecimento é uma ferramenta poderosa para expandir a mente e enriquecer a vida. Por meio do Neo Inês, ele busca criar uma comunidade onde todos possam aprender, compartilhar experiências e se inspirar mutuamente. Com uma escrita envolvente e acessível, Stéfano convida você a embarcar nessa jornada de autoconhecimento e descoberta.