O que é Perícia Arbitral? Entenda Seus Conceitos.

Este artigo foi publicado pelo autor Stéfano Barcellos em 05/10/2024 e atualizado em 05/10/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A perícia arbitral é um dos aspectos mais relevantes do processo de arbitragem, uma alternativa que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, especialmente em questões comerciais e contratuais. Com a crescente complexidade das relações empresariais, o papel da perícia na resolução de conflitos se torna essencial tanto para a celeridade do processo quanto para a confiabilidade das decisões. Neste artigo, iremos explorar o conceito de perícia arbitral, suas funções, a legislação pertinente e como ela se difere de outros institutos jurídicos semelhantes.

Introdução à Arbitragem

A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes envolvidas concordam em submeter suas disputas a um ou mais árbitros, que irão decidir o caso de forma imparcial e rápida. Essa alternativa tem se mostrado eficaz principalmente em disputas comerciais, onde o tempo e a especialização são fundamentais. A principal legislação que regula a arbitragem no Brasil é a Lei nº 9.307/96, que estabelece as normas gerais sobre o instituto.

Por que as partes optam pela arbitragem? Além da agilidade, a arbitragem permite que as partes escolham seus árbitros de acordo com a expertise necessária para lidar com o tema em questão. Isso é especialmente relevante em disputas técnicas, onde é necessária uma compreensão aprofundada das particularidades envolvidas.

O Papel da Perícia Arbitral

Definição de Perícia Arbitral

A perícia arbitral consiste na investigação técnica e especializada de um fato ou questão que é objeto do litígio. Esse procedimento é requisitado quando os árbitros ou até mesmo as partes entendem que é necessário um conhecimento técnico para esclarecer a controvérsia. Assim, a perícia atua como um suporte para a tomada de decisões, proporcionando informações detalhadas e precisas sobre as questões discutidas.

Como Funciona a Perícia Arbitral

O processo de perícia arbitral começa com a nomeação do perito, que é um profissional especializado na área em questão. Esse perito será responsável por analisar as provas apresentadas, realizar avaliações e elaborar um laudo que será encaminhado aos árbitros. A importância do perito é inegável, uma vez que sua análise pode influenciar diretamente na decisão final.

Uma vez que o perito é nomeado, ele terá liberdade para investigar as questões pertinentes, solicitar documentos, realizar entrevistas e considerar os aspectos técnicos necessários para compor um laudo objetivo e confiável. O laudo pericial deverá ser claro, compreensível e deve responder as perguntas específicas que foram formuladas pelos árbitros ou pelas partes.

Tipos de Perícia Arbitral

Perícia Técnica

A perícia técnica é a forma mais comum de perícia arbitral, realizada por profissionais que possuem conhecimentos específicos em áreas como engenharia, contabilidade ou medicina. Esse tipo de perícia é essencial quando a disputa envolve questões que exigem um conhecimento técnico aprofundado e frequentemente se relaciona a danos materiais ou avaliações patrimoniais.

Perícia Contábil

Em disputas que envolvem questões financeiras, como na dissolução de sociedades ou na apuração de lucros, a perícia contábil é crucial. O perito contábil será responsável por realizar auditorias, balanços e avaliações de prazos e custos, garantindo que todos os valores apresentados estejam corretos e justificados.

Perícia Ambiental

Com a crescente preocupação sobre a sustentabilidade e o impacto ambiental das atividades empresariais, a perícia ambiental tem se tornado cada vez mais relevante na arbitragem. Especialistas que conhecem as normas ambientais e as consequências de determinadas ações serão responsáveis por averiguar questões relativas a danos ao meio ambiente.

A Legislação da Perícia Arbitral

O Marco Legal

A legislação brasileira que rege a arbitragem, Lei nº 9.307/96, não trata especificamente da perícia arbitral, mas estabelece diretrizes importantes que influenciam sua condução. A lei garante aos árbitros a liberdade de determinar a necessidade de uma perícia e a forma como ela deve ser conduzida. Isso proporciona uma maior flexibilidade ao processo arbitral, permitindo que os árbitros adotem as melhores práticas de acordo com as peculiaridades do caso.

Termos da Arbitragem

É importante notar que, além da legislação, os termos acordados pelas partes na cláusula compromissória que institui a arbitragem também influenciam o processo pericial. As partes têm a liberdade de estabelecer como serão escolhidos os peritos, qual será a metodologia a ser utilizada e quais documentos ou informações devem ser apresentados.

Diferenças entre Perícia Arbitral e Perícia Judicial

Contexto de Utilização

Uma das principais diferenças entre a perícia arbitral e a perícia judicial é o contexto em que cada uma é utilizada. A perícia arbitral está inserida em um ambiente de resolução alternativa de conflitos, onde as partes buscam uma solução mais rápida e flexível. Já a perícia judicial é aquelas que ocorre dentro do processo típico do Poder Judiciário, muitas vezes de forma morosa e sem a flexibilidade a que as partes podem se adaptar na arbitragem.

Autonomia das Partes

Na arbitragem, as partes têm maior autonomia para decidir sobre todos os aspectos do processo, incluindo a escolha dos peritos e a metodologia a ser utilizada. Na esfera judicial, há um controle maior por parte do juiz e regras mais rígidas que devem ser seguidas. Essa diferença de autonomia geralmente resulta em processos arbitrais mais ajustados às necessidades das partes.

Vantagens e Desvantagens da Perícia Arbitral

Vantagens

• Agilidade: Um dos maiores benefícios da perícia arbitral é a rapidez com que o procedimento pode ser conduzido, permitindo uma solução mais célere para as disputas.
• Especialização: A possibilidade de escolher peritos com formação e experiência específicas nas áreas relacionadas à disputa garante que a análise técnica será realizada por quem realmente entende do assunto.
• Sigilo: A arbitragem oferece um nível de confidencialidade que muitas vezes não está presente nos processos judiciais, o que pode ser um fator decisivo para as partes.

Desvantagens

• Custo: Dependendo da complexidade do caso e dos honorários dos peritos, a perícia arbitral pode tornar-se bem dispendiosa, impactando o orçamento das partes envolvidas.
• Menor Formalidade: A falta de formalidades e procedimentos rígidos pode levar à insegurança jurídica, principalmente se não houver um acordo bem redigido entre as partes.

Conclusão

A perícia arbitral é um elemento fundamental dentro do contexto da arbitragem, proporcionando as informações técnicas necessárias para a resolução de disputas complexas. Entretanto, é fundamental que as partes estejam cientes de suas opções, entendendo o papel do perito e as diferenças entre a arbitragem e o processo judicial tradicional. A crescente valorização da arbitragem no Brasil deve incentivar uma maior compreensão sobre a perícia arbitral como ferramenta eficaz na resolução de conflitos. Com um arcabouço legal robusto e a autonomia oferecida às partes, a perícia arbitral se apresenta como uma solução viável e eficiente para as questões contemporâneas no mundo dos negócios.

FAQ

O que é um perito arbitral?

Um perito arbitral é um profissional especializado que é nomeado durante o processo de arbitragem para realizar a análise técnica de questões que envolvem a disputa. O laudo elaborado pelo perito pode influenciar a decisão dos árbitros.

Quais são as principais funções do perito em uma arbitragem?

As principais funções do perito incluem a análise de provas apresentadas, a realização de investigações técnicas e a elaboração de um laudo que esclareça as questões técnicas envolvidas no litígio.

A perícia arbitral tem custo?

Sim, a perícia arbitral pode ter custo elevado, dependendo da complexidade do caso e dos honorários dos peritos envolvidos.

A perícia arbitral é obrigatória?

Não, a perícia arbitral não é obrigatória. A sua necessidade é determinada pelos árbitros ou pelas partes, com base nas especificidades da disputa.

Como as partes podem escolher o perito arbitral?

As partes podem estabelecer regras sobre a escolha do perito nos termos da cláusula compromissória que institui a arbitragem. É comum que as partes concordem em um perito de comum acordo ou, na ausência deste, que os árbitros nomeiem um.

Referências

• BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Disponível em: www.planalto.gov.br
• FERRAZ, L. E. C. (2018). Arbitragem e Perícia: O Impacto da Lei de Arbitragem nas Questões Técnicas. Revista Brasileira de Arbitragem.
• CARRAZONI, A. M. (2020). A Perícia na Arbitragem: Teoria e Prática. São Paulo: Editora Almedina.

Stéfano Barcellos

Stéfano Barcellos é um apaixonado por sonhos e conhecimento. Desde jovem, sempre foi fascinado pelo universo onírico e pela maneira como nossos sonhos podem refletir nossas emoções, medos e aspirações. Com uma formação em Psicologia e vasta leitura sobre mitologia e simbolismo, Stéfano decidiu compartilhar suas descobertas e interpretações com o mundo, criando o blog Neo Inês. Para ele, cada sonho é uma janela para o subconsciente, e sua missão é ajudar as pessoas a entenderem melhor essas mensagens ocultas.

Além de seus estudos sobre sonhos, Stéfano também se dedica à pesquisa de curiosidades e fenômenos curiosos do cotidiano. Ele acredita que o conhecimento é uma ferramenta poderosa para expandir a mente e enriquecer a vida. Por meio do Neo Inês, ele busca criar uma comunidade onde todos possam aprender, compartilhar experiências e se inspirar mutuamente. Com uma escrita envolvente e acessível, Stéfano convida você a embarcar nessa jornada de autoconhecimento e descoberta.