Como Calcular FGTS em Atraso: Passo a Passo Simples
Este artigo foi publicado pelo autor Stéfano Barcellos em 05/10/2024 e atualizado em 05/10/2024. Encontra-se na categoria Artigos.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido a todos os empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O FGTS é uma espécie de poupança forçada, onde o empregador deve depositar mensalmente um percentual do salário do funcionário. Entretanto, em alguns casos, por motivos diversos, esses depósitos podem não ser realizados corretamente ou podem ocorrer atrasos. Neste artigo, abordaremos como calcular o FGTS em atraso, apresentando um passo a passo simples e prático para que você possa entender esse processo e garantir seus direitos.
O que é FGTS?
O FGTS é um fundo criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Os depósitos do FGTS são creditados em uma conta vinculada ao nome do trabalhador, e estes valores podem ser utilizados em várias situações, como na compra de um imóvel, para a realização de obras ou mesmo nas condições de demissão.
Por que ocorre o atraso na contribuição do FGTS?
Além da falta de pagamento por parte do empregador, existem outras razões que podem levar ao atraso no FGTS, como problemas administrativos, mudanças no regime de trabalho ou até mesmo a falta de informação por parte do trabalhador. Independentemente do motivo, o importante é que o trabalhador tenha conhecimento sobre seus direitos e saiba como proceder em caso de irregularidades.
Como calcular o FGTS em atraso?
Passo 1: Identificar o valor do salário
Para calcular o FGTS em atraso, o primeiro passo é identificar o valor do salário mensal do trabalhador, descontando os encargos e benefícios que possam interferir nesse valor. O percentual que deve ser considerado é de 8% sobre o salário bruto do empregado.
Passo 2: Verificar o período de atraso
Após identificar o valor do salário, é necessário verificar qual é o período em que o FGTS não foi depositado. Esse período pode variar e pode incluir meses ou até mesmo anos em que o trabalhador não recebeu os depósitos corretamente. Manter um registro organizado e detalhado sobre isso é fundamental.
Passo 3: Calcular o valor de FGTS devido
Com os dois primeiros passos completos, você pode agora calcular o valor devido. Para fazer isso, utilize a seguinte fórmula:
Valor do FGTS = Salário Bruto Mensal x 8% x Número de Meses em Atraso
Por exemplo, se o salário bruto mensal do trabalhador é de R$ 1.500,00 e o empregador não depositou o FGTS por 6 meses, o cálculo será:
FGTS devido = R$ 1.500,00 x 0,08 x 6 = R$ 720,00
Passo 4: Calcular os juros e a multa
Além do valor do FGTS devido, é importante considerar os juros e a multa por atraso nos depósitos. Segundo a legislação, a multa é de 40% sobre o valor total do FGTS que deveria ter sido depositado, e os juros são calculados a partir da taxa Selic. A cada mês que o pagamento do FGTS é atrasado, incide também uma multa de 0,33% ao mês sobre o valor devido.
Para calcular os juros e a multa, utilize a seguinte fórmula:
Multa = FGTS Devido x 0,40
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